Marcelo promulga Lei dos Estrangeiros. “Corresponde minimamente ao essencial das dúvidas”
O presidente da República promulgou esta quinta-feira a Lei dos Estrangeiros, considerando que o diploma “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade” anteriormente suscitadas.
“Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70 por cento dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou “o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”, lê-se em nota publicada no portal da Presidência.
Já esta tarde, Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu a expressão “corresponde minimamento ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade”. Para o presidente da República 70 por cento de votos a favor do novo texto “é uma margem brutal”.
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